Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs

Publicação: 25/06/2011 | 09:11

Última modificação: 04/09/2015 | 15:37

Em sintonia com as recentes mudanças no cenário nacional e internacional,  em que o Estado deixa de ser o provedor absoluto de bens e serviços públicos e responsável único pela promoção do desenvolvimento econômico e social, e passa a adotar estratégias de descentralização, novos atores e arranjos institucionais começam a participar do  processo de desenho e implementação de políticas públicas. 

Além disso, a Constituição Federal de 1988 avançou no sentido da descentralização e participação da sociedade civil e, ao tratar da regionalização, permitiu a articulação da União sobre complexos geoeconômicos e sociais, com vistas ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades.

Nesse contexto, foram criadas as Regiões Integradas de  Desenvolvimento - RIDES, como mais uma forma de construção de redes de  cooperação. Por envolver municípios de mais de uma Unidade da Federação, a RIDE é uma forma  de ação mais ampla que a prevista nas regiões metropolitanas.

A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica de territórios de baixo desenvolvimento e assim, conseguir prioridade no recebimento de recursos públicos destinados à promoção de iniciativas e investimentos que reduzam as desigualdades sociais e estejam de acordo com o interesse local pactuado entre os entes participantes. Esse acordo é fundamental, pois a criação de uma RIDE envolve a negociação prévia entre os Estados envolvidos sobre questões como os limites e municípios da região, os instrumentos necessários, os objetivos e a adequação às necessidades específicas de gestão.

Os recursos públicos destinados às RIDEs visam promover o seu desenvolvimento global e se destinam a: sistema viário, transporte; serviços públicos comuns; geração de empregos e capacitação profissional; saneamento básico; uso, parcelamento e ocupação do solo; proteção ao meio-ambiente; aproveitamento de recursos hídricos e minerais; saúde e assistência social; educação e cultura; produção agropecuária e abastecimento alimentar; habitação popular; combate a causas de pobreza e fatores de marginalização; serviços de telecomunicação; turismo e segurança pública.

As RIDEs contam com um Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento (COARIDE) para  coordenar e decidir sobre a execução de programas e projetos de interesse da Região Administrativa. Seus membros  são representantes da União, Estados e municípios integrantes. A lei de criação prevê um Programa Especial de Desenvolvimento para a Região Integrada, com as ações de desenvolvimento, os instrumentos para tratar dos serviços e tarifas comuns, e o envolvimento institucional, com as parcerias entre o setor público e a sociedade civil.

 

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