A redução das desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como descrito na Constituição de 1988. Nos últimos anos, o governo federal reiterou a determinação constitucional adotando a redução das desigualdades como um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do País.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) é expressão da prioridade efetiva do tema e vem sendo implementada para que se possa obter resultados efetivos na questão regional. A PNDR tem o duplo propósito de reduzir as desigualdades regionais e de ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras, explorando a imensa e fantástica diversidade que se observa nesse país de dimensões continentais. O foco das preocupações incide, portanto, sobre a dinamização das regiões e a melhor distribuição das atividades produtivas no território.

Nessa direção, a PNDR oferece à sociedade brasileira um caminho para propiciar seu engajamento ativo na elaboração e condução de projetos regionais de desenvolvimento, envolvendo os entes federados, as forças sociais relevantes e os setores produtivos. A PNDR organiza um olhar sobre o conjunto do território do País, permitindo que as ações e os programas implementados sejam regulados a partir de um referencial nacional comum, capaz de produzir os efeitos desejados na redução das desigualdades regionais.

 

 

Acesse:

• PNDR I -  em vigor
• PNDR II  - a nova Política

i.    Acompanhe o andamento do projeto  PLS 375/2015

 

• Relação dos Municípios - Portaria nº 34 de 18 de Janeiro de 2018 Nova Tipologia PNDR

 

• Portaria nº 34 de 18 de janeiro de 2018

 

• I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional

i. Texto de Referência
ii. Texto de Referência - resumo executivo
iii. Sistema de Acompanhamento de Resultados - SISAR
iv. Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional