O problema da seca está longe de ser um problema restrito ao Nordeste. O flagelo que castiga o Semi-Árido e se traduz em fome e miséria para milhões de nordestinos agrava desigualdades sociais e regionais que afastam cada vez mais o Brasil do sonho de um país mais justo e desenvolvido. Por isso mesmo, a discussão sobre a transposição das águas do Rio São Francisco precisa ganhar amplitude nacional e envolver a sociedade inteira. Foi esse o grande mérito da audiência pública promovida na última semana por quatro comissões do Senado Federal - as comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Desenvolvimento Regional, de Serviços de Infra-Estrutura, e de Relações Exteriores.
Políticos, acadêmicos, religiosos, autoridades governamentais e ambientalistas tiveram uma oportunidade ímpar de trocar idéias sobre um projeto que pode mudar a vida de 12 milhões de nordestinos que hoje sofrem com a escassez de água. E se os discursos acalorados deixaram claro que o tema ainda é absolutamente polêmico, também ficou óbvio que, acima de paixões políticas, o fundamental é encontrar uma solução técnica para a questão da seca e descobrir a melhor forma de gerenciar a única fonte permanente e segura de água da Região Nordeste.
A qualidade dos estudos técnicos que embasam as obras do projeto de Integração do São Francisco com as Bacias Hidrográficos do Nordeste Setentrional é um dos maiores trunfos de quem defende a proposta do governo, que prevê a construção de dois grandes canais de ligação do São Francisco a bacias menores: o Eixo Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Eixo Leste, que irá para parte do sertão e para as regiões agrestes de Pernambuco e da Paraíba.
A eventualidade de um grave impacto ambiental com a transposição foi derrubada pelos dados do Ministério da Integração Nacional, segundo os quais o governo seguiu à risca os 36 programas básicos ambientais enviados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto também atendeu a exigências que incluem educação ambiental, proteção da fauna e da vegetação e defesa dos sítios arqueológicos, além do cumprimento do plano de desenvolvimento urbano das cidades ao longo da calha.
Os maiores críticos do projeto apontam o equívoco de exigir transfusão de sangue de alguém que se encontra anêmico. Quem defende a proposta rebate: segundo a Agência Nacional de Águas, o uso de 26 metros cúbicos de água por segundo do São Francisco não irá alterar em nada a situação do rio.
Vozes apaixonadas argumentam que o governo deveria apostar na coleta de água em reservatórios e na construção de maior número de poços. Especialistas lembram que a construção de mais de 900 reservatórios de água na região nunca resolveu o problema, diante das enormes perdas com a evaporação e a infiltração no solo. O que falta, alertam, é uma fonte de abastecimento permanente de água, no caso, o São Francisco.
Se a transposição gera polêmica, a necessidade de revitalização do Velho Chico une gregos e troianos. O governo garante que está fazendo sua parte. As matas ciliares já estão sendo tratadas, assim como os canais de navegação, viveiros e cisternas vêm sendo multiplicados e o problema dos resíduos sólidos, resolvido com a extensão de esgotamento sanitário a 164 cidades. Cabe à oposição acompanhar e fiscalizar de perto as obras de revitalização. Mais: cabe à oposição cobrar um diálogo aberto com ribeirinhos, índios e quilombolas, que serão diretamente afetados pelas mudanças no São Francisco.
A água, bem lembrou a atriz Letícia Sabatella na audiência pública realizada no Senado, não pode ser reduzida à condição de mercadoria. É um direito de todos. Saber fazer valer esse direito é obrigação de qualquer governo que tenha um projeto sério de justiça social e desenvolvimento sustentável. Ao Legislativo, cabe incentivar e multiplicar o debate sobre o gerenciamento de nossos recursos hídricos. É esse o nosso compromisso, com o Nordeste e com o Brasil inteiro.
Garibaldi Alves Filho é presidente do Senado Federal.
