Projeto de Irrigação Pontal

Região do Vale do Médio São Francisco
Município: Petrolina
Estado: Pernambuco

O Projeto Pontal localizado em Petrolina (PE) na região do semi-árido do Estado, envolve um perímetro de 33.526 hectares, dos quais 7.717 serão destinados à irrigação (3.588 etapa sul e 4.129 etapa norte), com captação de 7,8 m³/s de água no rio São Francisco e grande potencial para a fruticultura. O restante da área é destinado a atividades de sequeiro e reserva legal. Aproximadamente 90% das obras do canal de irrigação da etapa sul já estão concluídas.

Caberá ao parceiro privado concluir as obras do perímetro iniciadas em 1996. Outra obrigação dos investidores privados será a operação e manutenção da infra-estrutura comum de irrigação (canais, bombas, dutos, etc.), além da ocupação das terras, uma das maiores dificuldades que o governo enfrenta nos seus projetos. Os investimentos previstos para a conclusão das obras de infra-estrutura de uso comum são estimados em R$ 94 milhões, o que não inclui os investimentos dentro dos lotes irrigados (os chamados investimentos on farm ).

O governo, por sua vez, pagará ao longo de 25 anos, que é o prazo do contrato, no máximo R$ 208 milhões (ou R$ 113 milhões, a valor presente), a título de contraprestação, valor que pode ser reduzido pela competição durante o processo licitatório. Ao final do contrato, o projeto (terras e infra-estrutura de uso comum) reverterá ao poder público, que poderá fazer nova licitação.

O governo espera a geração de 20.000 empregos diretos e indiretos quando o projeto estiver em pleno funcionamento, no prazo máximo de seis anos. Todavia, as minutas de edital e contrato em análise contêm mecanismos que estimulam os investidores a iniciar a ocupação das terras em tempo bem menor, algo como dois anos a partir da assinatura do contrato. A geração de empregos e a integração de pequenos produtores são os itens mais importantes para o governo, tanto que nos critérios de licitação ofereceu maior peso às propostas que derem preferência a ocupar maiores porções de terra com pequenos agricultores.

Com a opção pelo modelo de PPP, o governo espera estabelecer uma nova alternativa nos projetos de irrigação, propiciando aos pequenos agricultores a oportunidade de inserção nas cadeias produtivas do agronegócio.

A estruturação da parceria é coordenada pelo Ministério da Integração Nacional e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Em 2006, a CODEVASF contratou a International Finance Corporation – IFC (instituição vinculada ao Banco Mundial) para a elaboração da modelagem econômico-financeira e jurídica do projeto.

A modelagem econômico-financeira foi concluída, bem como as minutas de edital de licitação e de contrato. Em 17 de abril de 2008, as documentações referentes ao projeto foram submetidas ao Tribunal de Contas da União – TCU, nos termos de sua Instrução Normativa n.º 52, de 4 de julho de 2007 , e deverá ser a primeira PPP na área federal.

Como parte do desenho institucional necessário para a realização do projeto, foi elaborada uma minuta de Medida Provisória (em apreciação pela Casa Civil da Presidência da República) que acrescenta às atribuições da Agência Nacional de Águas – ANA o poder de fiscalizar os contratos de concessão de serviços públicos de irrigação.

Para obter mais informações sobre o projeto acesse http://www.pontal.org.