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Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDEs

Apresentação

Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno- RIDE-DF

Região Integrada de Desenvolvimento-RIDE Petrolina-Juazeiro

Região Integrada de Desenvolvimento-RIDE Grande Teresina

Ride Grande Teresina

• Criação da Ride Grande Teresina • Mapa da Ride • Finalidade

• Área de Interesse • Lista de Municípios • Legislação • Fale Conosco

• Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina

Legislação

Constituição Federal
nº
Ementa
Data
“Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais”.
1988

Decretos
nº
Ementa
Data
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências 22/02/2007
Regulamenta a Lei Complementar nº 112, de 19/09/2001, que Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina 09/09/2002

Lei
nº
Ementa
Data
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina 19/09/2001



Ministério da Integração Nacional
Secretaria de Programas Regionais
Setor de Autarquias Sul (SAS)
Q. 06 Bloco O - 2º Andar Ala Norte. Ed. Órgãos Centrais
Brasília/DF - CEP: 70070-912
Tel.: (61) 3414-5809
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