Apresentação

Em sintonia com as recentes mudanças no cenário nacional e internacional,  em que o Estado deixa de ser o provedor absoluto de bens e serviços públicos e responsável único pelo promoção do desenvolvimento econômico e social e passa a adotar estratégias de descentralização, novos atores e arranjos institucionais começam a participar do  processo de desenho e implementação de políticas públicas.  Além disso, a Constituição Federal de 1988 avançou no sentido da descentralização e participação da sociedade civil e, ao tratar da regionalização, permitiu a articulação da União sobre complexos geoeconômicos e sociais, com vistas ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades.
 
Nesse contexto, foram criadas as Regiões Integradas de  Desenvolvimento - RIDES, como mais uma forma de construção de redes de  cooperação. Em 1988 foi elaborada a Lei Complementar nº 94, criando a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno- RIDE-DF, primeira RIDE brasileira,  para reduzir as desigualdades regionais causadas pela alta concentração urbana em volta do Distrito Federal e minimizar as pressões de demanda por serviços públicos e a dificuldade de provisão dos mesmos pelo setor público. Por envolver municípios de mais de uma Unidade da Federação, a RIDE é uma forma  de ação mais ampla que a prevista nas Regiões Metropolitanas.

As RIDEs têm como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios para a promoção de projetos que visem a dinamização econômica de territórios de baixo desenvolvimento e assim,  acabam conseguindo prioridade no recebimento de recursos públicos destinados à promoção de iniciativas e investimentos que reduzam as desigualdades sociais e estejam de acordo com o interesse local consensuado entre os entes participantes; esse consenso é fundamental, pois a criação de uma RIDE envolve a negociação prévia entre os estados envolvidos sobre questões como os limites e municípios  da região, os instrumentos necessários, os objetivos e  a adequação às necessidades específicas de gestão.

 Os recursos públicos destinados às RIDE’s visam promover o seu desenvolvimento globale se destinam a: sistema viário, transporte; serviços públicos comuns; geração de empregos e capacitação profissional; saneamento básico; uso, parcelamento e ocupação do solo; proteção ao meio-ambiente; aproveitamento de recursos hídricos e minerais; saúde e assistência social; educação e cultura; produção agropecuária e abastecimento alimentar; habitação popular; combate a causas de pobreza e fatores de marginalização; serviços de telecomunicação; turismo e segurança pública.
As RIDE’s contam com um Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento – COARIDE, para  coordenar e decidir sobre a execução de programas e   projetos de interesse da Região Administrativa, e seus membros  são representantes da União, estados e municípios integrantes. A lei de criação prevê um Programa Especial de Desenvolvimento para a Região Integrada, com as ações de desenvolvimento, os instrumentos para tratar dos serviços e tarifas comuns, e o envolvimento institucional, com as parcerias entre o setor público e a sociedade civil.

Além de ser responsável pela articulação entre os órgãos que participam do COARIDE, o Ministério da Integração Nacional tem aportado recursos orçamentários, oriundos do Programa PROMESO, para a implementação das ações nas RIDEs, seguindo os parâmetros da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Após a RIDE-DF foram criadas a RIDE  Petrolina-Juazeiro e a RIDE Grande Teresina.

Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno- RIDE-DF

Região Integrada de Desenvolvimento-RIDE Petrolina-Juazeiro

Região Integrada de Desenvolvimento-RIDE Grande Teresina