Ações Internacionais

A atuação internacional da Secretaria de Programas Regionais acontece no âmbito das ações do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) e dos alicerces em Acordos de Cooperação com entidades que se inserem no diálogo político e assistência técnica para o desenvolvimento econômico e social. Entre estas entidades estão a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Direção Geral de Política Regional da União Europeia (DGRegio) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As iniciativas de cooperação nas áreas transfronteiriças do Brasil visam à implementação de atividades conjuntas de integração e fortalecimento do desenvolvimento sustentável. A SPR coordena e/ou participa das seguintes ações internacionais: GTI Integração Fronteiriça – Grupo de Trabalho Interfederativo instituído pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF), em dezembro de 2008, por meio da Resolução nº 8, e que tem o Ministério da Integração Nacional como coordenador. O GTI tem como objetivos a elaboração de propostas para o desenvolvimento e articulação de ações de integração fronteiriça com os países vizinhos, em particular, no âmbito do Mercosul, e a coordenação federativa dessas ações. É formado por representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Integração Nacional, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Associação Brasileira de Municípios, Confederação Nacional de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos, Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul e Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Mais informações Projeto Piloto Fronteiriço Brasil – Guiana Francesa – Cooperação transfronteiriça entre a Guiana Francesa, o Suriname e os estados do Amapá, Amazonas e Pará e governo central brasileiro. O Brasil está implementando um projeto piloto, que se insere no PO Amazônia, que visa ao desenvolvimento territorial das zonas transfronteiriças, à proteção e valorização do patrimônio natural e cultural amazônico, ao desenvolvimento das atividades econômicas transfronteiriças e à coesão social. Esta é uma cooperação com a DGRegio da União Europeia voltada para discussões e aprendizados mútuos sobre políticas de desenvolvimento regional no Brasil e nos países da União Europeia. Grupo de Trabalho Binacional Brasil-Peru sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço – O objetivo deste GT é aproximar os governos de ambos os países e ampliar o debate sobre as questões fronteiriças, especificamente sobre as cidades-gêmeas entre o Brasil e o Peru. Configura-se como um movimento estratégico para a construção de uma agenda positiva de cooperação, com foco no desenvolvimento da região fronteiriça amazônica. Rede Inter-regional para a Cooperação Transfronteiriça e Integração Latinoamericana – Fronteras Abiertas – Trata-se de um programa italiano que possui afinidades com o conceito e os propósitos do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, implementado pela SPR. Tem como objetivo a construção de uma rede inter-regional para a cooperação transfronteiriça e integração latinoamericana por meio do fortalecimento dos governos intermediários. A área em questão é a tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai. Comissão Mista Brasileiro Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (SB/CLM) - O objeto da Comissão envolve a realização de estudos, planos, programas e projetos necessários à realização de obras comuns destinadas ao melhor aproveitamento dos recursos naturais da Bacia e ao desenvolvimento econômico e social da região, bem como a melhoria das condições de vida das populações fronteiriças. A Seção Brasileira da Comissão está sob a presidência do Diretor das Regiões Sul e Sudeste da SPR. Programa de Cooperação Transfronteiriça para o Desenvolvimento Integrado das Regiões Sudoeste Paranaense e Extremo Oeste Catarinense do Brasil e Extremo Oriente da Argentina – Profronteira – Tem o objetivo de implementar diferentes projetos e ações que visem ao desenvolvimento da região, despertando o interesse de setores privados, e articulando ações das três esferas dos governos brasileiro e argentino, fortalecendo as institucionalidades locais. Foro dos Prefeitos dos Municípios Lindeiros ao Lago Itaipu – Seus objetivos principais são fomentar o diálogo sobre temas variados ligados ao desenvolvimento sustentável da região e negociar um programa de desenvolvimento econômico e social integrado, contemplando as duas margens do lago da represa de Itaipu, a fim de reduzir as assimetrias e promover níveis crescentes de desenvolvimento e a diminuição dos ilícitos. Memorando de Entendimento da Cooperação Ministério da Integração Nacional/União Europeia - Esse acordo tem o objetivo de promover, entre outros aspectos, o acordo mútuo, a cooperação bilateral na área de política regional e estabelecer canais de comunicação para o fortalecimento do intercâmbio de informações. O grupo foi estabelecido pela necessidade de estabelecer meios para o diálogo estruturado sobre política regional entre o Ministério da Integração Nacional e a Comissão Europeia. Programa de Intercâmbio Comitê de Políticas de Desenvolvimento Territorial da OCDE - O Brasil participa na qualidade de observador. O Comitê atua nas áreas social e econômica e aborda temas ligados à macroeconomia, comércio, desenvolvimento, educação, ciência e inovação. Entre seus objetivos estão fomentar a boa governança estatal e empresarial e promover o desenvolvimento social e o crescimento econômico por meio de cooperação institucional e política, com utilização de mecanismos de monitoramento.