Orientações para elaboração de plano de contigência



Entende-se por Plano de Contingência o documento que registra o planejamento elaborado a partir do estudo de um ou mais cenários de risco de desastre e estabelece os procedimentos para ações de alerta e alarme, resposta ao evento adverso, socorro e auxílio às pessoas, reabilitação dos cenários e redução dos danos e prejuízos.

Para a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON deve-se contemplar as seguintes ações:

I -  Identificação da responsabilidade de organizações e indivíduos que desenvolvem ações específicas em emergências;
II -  Descrição das linhas de autoridade e relacionamento entre os órgãos envolvidos, mostrando como as ações serão coordenadas;
III -  Descrição de como as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serão protegidas durante a resposta ao desastre;
IV -  Identificação do pessoal, equipamento, instalações, suprimentos e outros recursos disponíveis para a resposta ao desastre, e como serão mobilizados;
V -  Identificação das ações que devem ser implementadas antes, durante e após a resposta ao desastre.

O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON tem os seguintes requisitos:
I - Organização:  As subdivisões do plano devem permitir que os usuários encontrem as informações que precisam com facilidade;
II - Progressão: Os elementos de cada parte do plano devem possuir uma seqüência racional, que permita ao usuário do plano identificar a lógica das ações e implementar suas atribuições com facilidade;
III - Adaptabilidade: As informações do plano devem ser organizadas de forma a permitir o seu uso em contingências inesperadas;
IV - Compatibilidade: A estrutura do plano deve facilitar a coordenação com outros planos, incluindo os adotados por agências governamentais e outras agências privadas.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON deverá adotar a seguinte estrutura:
I - Introdução: descrição das informações que mostrem a ordem lógica de construção do Plano, instruções para uso e manutenção, lista de distribuição de cópias, registro de alterações e os atores sociais (órgãos) envolvidos na sua construção.
II -  Finalidade: descrição da motivação pela qual o Plano foi elaborado.
III -  Situação e pressupostos: descrição das ameaças ou riscos a que o Plano se refere, caracterização das áreas de risco e quais as informações utilizadas na preparação do plano que devem ser tratadas como pressupostos e não com fatos.
IV -  Operações: descrição dos órgãos e estruturas de resposta;, dispositivos de monitoramento, alerta, alarme e ativação do plano de emergência;, procedimentos de coordenação, comando e controle; e desmobilização dos órgãos envolvidos.
V -  Atribuição de responsabilidades: descrição das responsabilidades de cada órgão envolvido nas fases do desastre.
VI -  Administração e logística: descrição de como é feito o suporte administrativo e logístico, indicando convênios e termos de cooperação para a obtenção de serviços e suprimentos, realocação de pessoal das agências envolvidas, procedimentos gerais para compra, locação ou contratação de recursos e orientações para o registro da obtenção, uso e prestação de contas dos recursos financeiros.
VII - Anexos: quaisquer documentos ou imagens que auxiliem na execução do Plano.
O  Órgão Municipal de Defesa Civil é responsável pela mobilização dos órgãos envolvidos na construção do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON, por sua manutenção e pela coordenação das atividades de resposta descritas no mesmo.
Os Municípios deverão organizar exercícios periódicos de simulação total ou parcial para testar os Planos de Contingência, envolvendo as principais agências com responsabilidade por sua implementação.

Anexo I: Instruções adicionais para subsidiar a elaboração de plano de contigência