À Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica compete:

Formular e conduzir a Política Nacional de Irrigação ;
orientar e supervisionar a formulação de planos, programas e projetos de aproveitamento de recursos hídricos;
apoiar a operação, a manutenção e a recuperação de obras de infra-estrutura hídrica;
elaborar e conduzir os programas e ações de convivência com a seca, com ênfase no aproveitamento de recursos hídricos para uso humano;
promover a implementação de programas e projetos de irrigação e sua autonomia administrativa e operacional;
propor e regulamentar a concessão da implantação, operação e manutenção de obras públicas de infra-estrutura hídrica;
contribuir para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR;
propor, analisar e aprovar estudos sócio-econômicos, ambientais e hidráulicos referentes a projetos de aproveitamento de recursos hídricos; e
acompanhar, supervisionar e fiscalizar a implantação de ações voltadas ao aproveitamento dos recursos da água e do solo.

Ao Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola compete:

Conduzir o processo de formulação da política nacional de irrigação;
acompanhar e avaliar a execução da política nacional de irrigação, inclusive dos instrumentos que lhe dão suporte;
conceber, elaborar, promover e apoiar a implementação de programas e projetos de aproveitamento hidroagrícola e outros projetos complementares afins;
apoiar e promover ações que visem à autonomia administrativa e operacional dos usuários de projetos de irrigação;
desenvolver e implementar projetos de capacitação de pessoal em gestão de projetos hídricos, de modo a colaborar com órgãos federais e estaduais na gestão integrada de recursos hídricos; e
supervisionar a implementação das ações de irrigação e drenagem.

Ao Departamento de Obras Hídricas compete:

Apoiar a execução de obras de reservação, abastecimento, drenagem, perfuração de poços, de proteção e de retificação de canais naturais;
apoiar e acompanhar a execução de ações de convivência com a seca, com ênfase no aproveitamento dos recursos hídricos;
proceder exames prévios em projetos técnicos, visando à celebração de convênios com estados, municípios, Distrito Federal e outras instituições;
efetuar o controle e a supervisão da execução de obras hídricas e atividades que utilizem recursos liberados por meio de convênios; e
promover a integração das ações de fortalecimento da infra-estrutura hídrica; e
acompanhar a implantação das ações dos projetos voltados para a ampliação da oferta hídrica.

Ao Departamento de Projetos Estratégicos compete:

planejar, coordenar e controlar ações, estudos e projetos relacionados à implementação e gerenciamento dos empreendimentos destinados à integração e revitalização de bacias hidrográficas;
promover a supervisão permanente sobre a execução de obras e montagem de equipamentos relativos aos projetos estratégicos;
promover a elaboração e o controle dos estudos e dos planos ambientais;
promover ações de natureza fundiária e de reassentamento das populações afetadas pelos empreendimentos;
promover as articulações institucionais, para viabilizar as ações necessárias aos empreendimentos; e
apoiar, tecnicamente, os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados aos empreendimentos decorrentes de projetos estratégicos.