Informações Classificadas

Publicação: 11/07/2013 | 15:27

Última modificação: 12/09/2017 | 11:27

Essa área reúne o rol de informações classificadas pelo Ministério da Integração Nacional, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, informamos:

Rol de Informações Classificadas: o Ministério da Integração Nacional não possui nenhuma informação classificada até o momento (atualizado em 12/09/2017)

Rol de Informações Desclassificadas: o Ministério da Integração Nacional não possui nenhuma informação desclassificada até o momento (atualizado em 12/09/2017)

Formulários

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural  

DOC | ODT

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica

DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural

DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural 
(Forças Armadas)

DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica

DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica 
(Forças Armadas) 

DOC | ODT

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.

Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.

Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.