Ministério da Integração Nacional - FNO - Programação 2002

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Apresentação
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Incentivos Fiscais



Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO


Programação de Financiamento para 2002

LEIS Nº 7.827, de 27.09.89, Nº 9.126, de 10.11.95 e Nº 10.177, de 12.01.2001

Apresentação

O Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública Federal, de caráter regional, gestora dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), apresenta o PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FNO, relativo aos programas de financiamento para o exercício de 2002, com uma abrangência até o ano 2004.

Para a elaboração deste trabalho, o Banco da Amazônia realizou, no período de 23/08 a 12/09/2001, encontros técnicos de planejamento nos sete Estados da Região Norte. Nesses encontros, desenvolvidos sob o enfoque participativo, os diversos parceiros
institucionais, legítimos representantes dos segmentos produtivos da sociedade local, além de fornecerem subsídios para a formulação deste Plano macro em nível regional, traçaram para cada Unidade Federativa da Região Norte o Plano Estadual de Aplicação dos Recursos do FNO para o exercício de 2002.

Assim, este Plano se apresenta reformulado e ajustado, mantendo compatibilidade com as diretrizes do Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) e as orientações do Ministério da Integração Nacional, como também, as prioridades e especificidades dos Estados, de forma a buscar a sua eficiência e eficácia operacional refletindo, desta forma, em resultados compatíveis com a política de desenvolvimento preconizada para a Região.

Ao todo são 13 (treze) programas de financiamento destinados a apoiar o desenvolvimento das diversas atividades produtivas dos setores econômicos regionais, destacando-se os novos Programas PROINFRA (Programa de Apoio à Infra-estrutura Econômica), que tem por objetivo incentivar empreendimentos que visem a geração e/ou distribuição de energia alternativa e/ou processos de conservação de energia elétrica, apoiar empreendimentos não governamentais que objetivem implantar, ampliar, recuperar e/ou melhorar a infra-estrutura econômica e apoiar ações empresariais de capacitação dos recursos humanos voltadas para a adoção de novas técnicas de produção e de gestão empresarial; e o PROENERG (Programa de Eficiência Energética), destinado a apoiar projetos que visem a redução do consumo de energia elétrica, através do uso eficiente desse insumo e/ou a adoção de soluções poupadoras de energia, bem como, apoiar a auto-geração
de energia elétrica das empresas, através do uso de geradores próprios e/ou a adoção de
fontes alternativas de geração de energia.

Consciente de que o FNO constitui-se num importante instrumento de política pública para o desenvolvimento da Região, e não como uma solução isolada para todos os problemas da Amazônia, temos buscado, crescentemente, através de várias iniciativas, produzir impactos na economia regional, a partir do direcionamento do crédito à atividades selecionadas em função dos efeitos linkages globais da economia que propiciam gerar excedentes de produção, absorver maior número de mão-de-obra, multiplicar a renda, inserir a economia regional ao mercado nacional e internacional, ao tempo que, sem se distanciar do homem simples da Região, apoia as atividades vocacionadas para o mercado local, até mesmo às destinadas ao autoconsumo, uma vez que possibilita, sobremaneira, contribuir para alterar o padrão de desenvolvimento do Homem Amazônida, aumentando sua expectativa de vida, condição de saúde, diminuição da pobreza, melhorando sua qualidade de vida e, por conseguinte, propiciando condições mais favoráveis ao fortalecimento da força de trabalho, essencial para o engrandecimento da Amazônia.

Flora Valladares Coelho
Presidente

Plano de Aplicação dos Recursos - 2001 a 2003

O FNO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Política de Desenvolvimento Regional
Meio Ambiente e o Desenvolvimento Regional
Geração do Conhecimento, Inovação e Modernização
Diretrizes e Prioridades do FNO
O FNO E A NOVA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL

PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - PRONAF/PRODEX
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Rural Organizada - PRONAF/PRORURAL
Programa de Desenvolvimento Rural - PRODERUR
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Florestal - PROFLORESTA
Programa de Apoio às Microempresas - PROMICRO
Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESIN
Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria - PROAGRIN
Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional - PRODETUR
Programa de Apoio à Exportação - FNO-EXPORTAÇÃO
Programa de Apoio à Infra-Estrutura Econômica - PROINFRA
Programa de Eficiência Energética - PROENERG
Programa de Apoio ao Comércio e à Prestação de Serviços - COMSERV
RESTRIÇÕES DO FNO

PREVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

RESULTADOS ESPERADOS
Resultados Qualitativos
Resultados Quantitativos
ANEXO A
ANEXO B
ANEXO C
ANEXO D

Leia aqui o documento completo. pdf




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