Fundos de Desenvolvimento Regional

Publicação: 24/06/2011 | 17:42

Última modificação: 14/05/2015 | 12:34

Breve Introdução

Os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) estão entre os principais instrumentos de promoção do desenvolvimento regional no Brasil.

O FDA e o FDNE, criados em 2001, e o FDCO, em 2009, têm por finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste (SUDENE, SUDAM e SUDECO) em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

Atualmente, os Fundos de Desenvolvimento participam do financiamento de grandes empreendimentos geradores de empregos, impostos e renda para diversos municípios das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A "Financeirização" dos Fundos de Desenvolvimento

O FDA, FDNE e o FDCO experimentaram um grande marco evolutivo, a partir da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e da Resolução CMN nº 4.171 de 20 de dezembro de 2012, que estabeleceram as condições para a "financeirização" dos Fundos de Desenvolvimento.

Na modalidade "contábil", como foram criados, os Fundos de Desenvolvimento possuíam autonomia financeira reduzida, uma vez que não podiam acumular patrimônio próprio, pois todo recurso não gasto voltava para a conta do Governo. Com isso, os Fundos permaneciam constantemente sujeitos a contingenciamentos por parte do Tesouro Nacional, ficando a liberação dos recursos sempre atrelada ao fôlego financeiro da administração pública.

Por meio do novo modelo "financeirizado" os recursos não aplicados ao final do exercício permanecem na subconta do governo, e, junto aos retornos dos financiamentos, passam a integrar o Patrimônio desses Fundos. Desta forma, a capacidade de aporte a novos projetos aumentará a cada ano. Consequentemente, a nova dinâmica possibilitará a ampliação das operações e aplicações dos recursos do FDA, FDCO e FDNE.

Outras Informações

Podem solicitar financiamento com recursos desses fundos as pessoas jurídicas que desenvolvam atividades nos setores de infraestrutura, agricultura, agroindústria, mineral, indústria, inovação e tecnologia, turismo e serviços, consideradas relevantes para as regiões assistidas e para a redução das desigualdades regionais.

Empreendimentos que desejam atuar nesses setores pode obter financiamento com recursos desses fundos limitados a até 60% do valor do projeto e a uma taxa efetiva de juros de 5% a.a. até 6,5% a.a.