Água para Todos

O Programa Água para Todos foi instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, mantendo-se em consonância, no que for cabível, com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil sem Miséria (BSM, criado pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011), que o precedeu. No Plano Plurianual 2012-2015, os objetivos e metas do “Água para Todos” estão associados ao Programa 2069 - Segurança Alimentar e Nutricional.

São diretrizes do BSM: a garantia dos direitos sociais e a garantia de acesso aos serviços públicos e às oportunidades de ocupação e renda, bem como a atuação transparente, democrática e integrada dos órgãos da administração pública federal com os governos estaduais, distrital e municipais e com a sociedade, e ainda, a articulação de ações de garantia de renda com ações voltadas à melhoria das condições de vida da população extremamente pobre.

Estão entre os objetivos do referido Plano: elevação da renda familiar per capita da população em situação de extrema pobreza, e ampliação do acesso dessa população aos serviços públicos e a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva.

Para dar cumprimento a essas diretrizes e objetivos, o BSM agrega três eixos de atuação, quais sejam: (I) a transferência de renda, (II) o acesso a serviços públicos e (III) a inclusão produtiva. Inserido no segundo eixo de atuação, encontra-se o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”, destinado a promover a universalização do acesso à água em territórios rurais, tanto para consumo humano quanto para a produção agrícola e alimentar, com prioridade de atendimento às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Social Único (CadÚnico) do Governo Federal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com renda per capita de até R$ 154,00 (cento cinquenta e quatro reais), ou, não inscritas, mas que detenham tal perfil.

Embora de abrangência nacional, o Programa Água para Todos iniciou-se no Semiárido da Região Nordeste e do Norte de Minas Gerais e tem priorizado essas áreas, onde se concentra o maior número de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Essa população tem sido atendida, especialmente, com as seguintes tecnologias: Cisternas de consumo, de placas ou de polietileno, à razão de uma por família; Sistemas Coletivos de Abastecimento e Barreiros (pequenas barragens), para atendimento a comunidades; e os kits de irrigação.

Com o advento do Programa Água para Todos, a partir da demanda do CadÚnico, foi fixada a meta de instalação de 750 mil cisternas, no período de julho de 2011 a dezembro de 2014, sendo 450.000 cisternas de placas e 300.000 cisternas de polietileno.

Com relação aos demais equipamentos de captação e abastecimento de água, ou tecnologias, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, foi estabelecida a meta de implantação de 6.000 Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água e 3.000 Barreiros (ou pequenas barragens).

Com respeito às Cisternas de Produção, a execução dessa tecnologia ficou sob a responsabilidade do MDS, Petrobrás e BNDES/FBB, para os quais foi fixada uma meta de implantação de 76.000 cisternas, no período de 2011 a 2014.

 

Gestão do Programa

No âmbito do Ministério da Integração Nacional, o Programa Água para Todos é gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR, a quem cabe a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de suas ações. Conta com um Comitê Gestor Nacional, composto pelo Ministério da Integração Nacional, que o coordena, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil/CUT).  Também fazem parte do Comitê, como membros convidados, a Agência Nacional de Águas, a Fundação Banco do Brasil e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

 

Ações desenvolvidas
Confira as ações desempenhadas por este ministério no âmbito do Programa Água para Todos.