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O Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR), no âmbito do Memorando de Entendimento entre o MI e a Comissão Europeia sobre Cooperação em Política Regional, realizou no dia 25 de novembro de 2010, no Hotel Nobile Suítes Monumental, a Oficina Brasil/União Europeia: Propostas de um Novo Modelo de Gestão para PNDR Fase II (2011-2015). A oficina faz parte das ações aprovadas na 3ª Convocatória do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil/União Europeia do Ministério do Planejamento.

A referida Oficina teve como objetivo discutir a instituição de um Novo Modelo de Gestão para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para o período de 2011-2015, o qual contemple uma participação mais ampla dos atores envolvidos nas etapas de concepção e implementação da Política, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, com base no princípio basilar do federalismo cooperativo, reconhecido e reafirmado pela atuação de instâncias superiores de coordenação. O evento contou, ainda, com a presença de especialistas europeus no tema, com destaque para a participação do Sr Ronald Hall, Diretor-Geral da DGRegio.

Ademais, nesse novo modelo, as Unidades da Federação devem ser estimuladas e capacitadas a refletir sobre seu processo de desenvolvimento regional, traduzindo-os em planos onde a dimensão regional seja considerada. Devem-se privilegiar esses atores nos processos de planejamento territorial, reconhecendo a importância e legitimidade da ampla participação dos mesmos na construção de um novo modelo de gestão para o desenvolvimento regional, seja por programas de capacitação ou pelo fortalecimento e incentivo às instâncias colegiadas nos territórios selecionados.

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