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O Brasil e a União Européia, por meio de suas instituições encarregadas de implementar as respectivas políticas regionais, selaram um memorando de entendimento com vistas à cooperação técnica e à troca de experiências no campo da política regional. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR inspirou-se explicitamente na experiência européia, em alguns aspectos conceituais relevantes e essenciais. Destacam-se, entre outros, a referência territorial a sub-regiões e a definição de indicadores de corte para atuação no território.

A partir de 2003, com a formulação da PNDR pelo Ministério da Integração Nacional e a elaboração do PPA 2004-2007 pelo Governo Federal, a dimensão regional vem recebendo atenção crescente no ciclo de gestão das políticas públicas, incluindo a criação da Câmara de Integração Nacional e Desenvolvimento regional composta por mais de vinte ministérios e coordenada pela Casa Civil. Tal contexto corrobora o caráter de transversalidade da temática do desenvolvimento regional, o que demanda estreita articulação entre os vários programas federais com impacto regional e territorial.

A implementação da política regional da União Européia possui décadas de experiência, o que inclui a recuperação de regiões desindustrializadas e a incorporação de regiões marginalizadas do dinamismo produtivo. Trata-se, portanto, de um referencial importante para a formulação de estratégias de gestão da política regional brasileira,principalmente no momento em que está em curso o aprimoramento da PNDR, com a busca por um diálogo mais amplo entre os organismos federais que atuam em base territorial e um envolvimento efetivo das três esferas de governo na implantação de programas de desenvolvimento regional.

Assim, em proveito dessa cooperação, alguns temas foram identificados para se iniciar reflexão e discussão conjuntas, entre especialistas e gestores europeus e brasileiros e representantes de diversas instituições do governo federal envolvidas com políticas territoriais, a respeito do que apreender da experiência européia para adequar a estratégia de articulação dessas políticas no território.

Os temas selecionados são:

1. Governança e Desenvolvimento Institucional;

2. Ciência, Tecnologia e Inovação;

3. Prospectiva Territorial;

4. Desenvolvimento Rural; e

5. Infraestrutura e Acessibilidade ao Território.

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