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Ministério da Integração Nacional
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Apresentação

A Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR) responde pela formulação, concepção e iniciativas gerais de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), bem como por seus instrumentos básicos, como os planos regionais estratégicos. Responde também pela definição de diretrizes e prioridades e pelo acompanhamento de mecanismos de apoio ao desenvolvimento regional, a exemplo dos créditos concedidos ao setor privado através dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), e da concessão de incentivos fiscais para a realização de empreendimentos na Amazônia Legal e no Nordeste.

A estrutura institucional da SDR que reproduz, fielmente, os pontos focais de atuação da Secretaria é composta por dois Departamentos: Departamento de Planejamento do Desenvolvimento Regional (DPR), e Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional (DFD). O DPR cuida do processo de formulação, implementação e acompanhamento de questões relacionadas à PNDR, enquanto o DFD trata dos Fundos Constitucionais e demais instrumentos disponíveis de financiamento da Política.

A SDR atua em estreita sintonia com as demais secretarias do Ministério no sentido de promover a convergência de suas ações com as prioridades e objetivos da PNDR voltados para a redução das desigualdades regionais e ativação das potencialidadess de desenvolvimento das diferentes regiões do País.

O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem promovendo, nessa mesma direção, o diálogo entre a PNDR e as missões dos outros Ministérios, mediante a concertação das diversas políticas, programas e ações federais no âmbito da Câmara de Políticas de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional. A SDR colabora diretamente na promoção dessa interface ministerial, no intuito de fazer valer os princípios da PNDR, envolvendo todo o conjunto das ações governamentais e privilegiando a organização das ações na escala sub-regional.





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