Comissão de Ética
Publicação: 18/10/2013 | 10:54
Última modificação: 22/08/2016 | 17:05
A Comissão | Calendário de Reuniões | Legislação | Endereço | Comissão de Ética Pública da Presidência da República
A Comissão
Seguindo orientações da Presidência da República por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, foi criada a Comissão Setorial de Ética do Ministério da Integração Nacional, cuja missão é atuar como instância consultiva, esclarecer dúvidas a respeito de suas normas, apurar condutas definidas como desvio ético e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A Portaria MI nº 28, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2013, seção 2, página 25, criou a Comissão de Ética do Ministério da Integração Nacional com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Além disso, a portaria nomeou membros, estipulou a duração dos mandatos, e dispôs sobre a estrutura e a vinculação da comissão junto ao Ministério da Integração Nacional. Também revogou a Portaria nº 889, de 21 de maio de 2008.
Relatório Anual de Atividades da Comissão de Ética - 2014
Relatório Anual de Atividades da Comissão de Ética - 2013
Calendário de Reuniões
| CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE ÉTICA - 2015 | ||||||
| Mês | Dia e Local | |||||
| JANEIRO | 27/01 - Sala 115 | |||||
| FEVEREIRO | 10/02 - Sala 115 | |||||
| MARÇO | 10/03 - Sala 115 | |||||
| ABRIL | 14/04 - Sala 115 | |||||
| MAIO | 05/05 - Sala 115 | |||||
| JUNHO | 09/06 - Sala 115 | |||||
| JULHO | 07/07 - Sala 115 | |||||
| AGOSTO | 04/08 - Sala 115 | |||||
| SETEMBRO | 08/09 - Sala 115 | |||||
| OUTUBRO | 06/10 - Sala 115 | |||||
| NOVEMBRO | 03/11 - Sala 115 | |||||
| DEZEMBRO | 08/12 - Sala 115 | |||||
| A Sala 115 fica no Ed. Celso Furtado, na 906 Norte. | ||||||
| *Qualquer alteração será avisada com antecedência. | ||||||
Legislação
| Ato Legal | Data de Publicação | Assunto |
| Resolução nº 10 | 29.09.2008 | Aprova as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética. |
| Código de Conduta | ano 2014 | Código de conduta da alta administração federal. |
| Portaria nº 69 | 14.02.2014 | Portaria de nomeação dos membros da Comissão de Ética. |
| Portaria nº 48 | Portaria de nomeação dos membros da Comissão de Ética. | |
| Decreto nº 6.029 | 01.02.2013 | Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências |
| Portaria MI nº 28 | 25.01.2013 | Constitui a Comissão de Ética no âmbito do ministério, nomeia servidores, estipula prazos para os mandatos, estrutura e vinculação, além de revogar a portaria nº 889, de 21 de maio de 2008 |
| Portaria MI nº 24 | 24.01.2013 | Designa servidora efetiva do quadro permanente para exercer a função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética Pública deste ministério |
| Decreto nº 1.171 | 22.06.1994 | Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal |
| Lei nº 8.112 | 11.12.1990 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais |
Endereço
Comissão de Ética
SGAN 906, Módulo F, Edifício Celso Furtado, sala 115.
Tel.: (61) 2034-4180.
E-mail: etica@integracao.gov.br.